No dia 1º de janeiro de 2016 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 87 de 2015que altera a sistemática de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por conta do ICMS de Partilha entre os Estados. Essa alteração tem um profundo impacto na operação das empresas que fazem vendas para […]
A adoção do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), inicialmente prevista para empresários que emitem seus documentos fiscais por meio de NF-e, NFC-e ou SAT, também será exigida daqueles que usam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Além do problema de adequação do emissor ao novo código, a exigência, segundo fabricantes de softwares usados pelo […]
O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS. É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e. De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai começar […]
No dia 30 de Dezembro de 2015 foi publicada uma nova atualização para a Nota Técnica 2015.003, que trata sobre o CEST e ICMS sobre Operações Interestaduais, dentre outros assuntos. A sexta versão desta norma não lançou um pacote de liberação alterando o schema de NF-e e NFC-e, porém alterou as datas de várias de […]